O STF e a judicialização da política: um estudo comparativo entre Brasil e Alemanha

dc.contributor.advisor1Ferreira, Rafael Alem Mello
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3537585842887939pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/771281523625071pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Claudio Ladeira de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9436190278083455pt_BR
dc.creatorOrlando, Kizzi Stigert
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4404505347726342pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T11:37:38Z
dc.date.available2017-07-13
dc.date.available2017-08-04T11:37:38Z
dc.date.issued2010-11-29
dc.description.abstractThe theme of "legalization of politics" means the operative intervention of the judiciary that could affect the political situation in contemporary democracies. The direct consequence of this intervention is the expansion of judicial power in matters that would, in theory, allocated to the executive and legislative powers and draws on the theory of checks and balances. The "judicialization of politics" leads to the "politicization of justice" and thus there is legalization of politics where the courts in the normal performance of their functions, significantly affect the political conditions. The purpose of this paper is outline in general terms, the relationship between the legalization of politics and the principle of separation of powers from two basic nucleus. The first aims to outline the classical and contemporary doctrine of separation of powers and the second core aims to discuss new trends in constitutional jurisdiction governed by the judicial activism in Brazil and make a comparative study with the judicial activism in Germany, where the legalization of politics gets special attention by the doctrine.pt_BR
dc.description.resumoO tema “judicialização da política” significa a intervenção decisória do Poder Judiciário capaz de comprometer a conjuntura política nas democracias contemporâneas. A conseqüência direta dessa intervenção é a ampliação do poder judicial em matérias que seriam, em tese, alocadas às competências do Executivo e Legislativo, com inspiração na teoria do checks and balances (princípio da separação dos poderes). A “judicialização da política” ocasiona à “politização da justiça” e deste modo, existirá judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho normal de suas funções, afetam de modo significativo as condições políticas. O alvo deste trabalho é esquematizar, em linhas gerais, a relação entre a judicialização da política e o princípio da separação dos poderes a partir de dois núcleos básicos. O primeiro visa delinear a doutrina clássica e contemporânea da separação dos poderes e o segundo núcleo pretende discorrer sobre as novas tendências da jurisdição constitucional regulada pelo ativismo judicial no Brasil e fazer um estudo comparado com o ativismo judicial na Alemanha onde a judicialização da política recebe atenção especial por parte da doutrina.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5217
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSeparação dos poderespt_BR
dc.subjectJudicialização da políticapt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectSupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectTribunal constitucional federal da Alemanhapt_BR
dc.subjectTheory of Cchecks and balancespt_BR
dc.subjectJudicialization of politcspt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectFederal supreme courtpt_BR
dc.subjectConstitutional controlpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectConstitutional court of Austriapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO STF e a judicialização da política: um estudo comparativo entre Brasil e Alemanhapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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