Uma análise sobre a lei que regulamentou o aviso prévio proporcional previsto constitucionalmente

dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Dorival Cirne de Almeida
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.creatorVieira, Patrícia Mucidas
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-04T13:27:10Z
dc.date.available2017-06-21
dc.date.available2017-07-04T13:27:10Z
dc.date.issued2012-10-16
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO estudo em tela abordará a Lei 12.506/2011 - lei que regulamentou o aviso prévio proporcional previsto constitucionalmente - buscando a melhor interpretação deste instituto, qual seja, a teleológica. Serão demonstrados diversos entendimentos a respeito do referido diploma legal, seus prós e contras, para, por fim, mediante uma análise feita em conformidade com o ordenamento jurídico trabalhista como um todo, serem adotados aqueles que forem mais coerentes.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5083
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAviso préviopt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectDemissãopt_BR
dc.subjectDispensapt_BR
dc.subjectVerbas rescisóriaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleUma análise sobre a lei que regulamentou o aviso prévio proporcional previsto constitucionalmentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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