Terceirização no serviço público à luz do princípio da eficiência

dc.contributor.advisor1Guzella, Pedro Mascarenhas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9628756149189023pt_BR
dc.contributor.referee1Riani, Frederico Augusto D'Avila
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Renato Chaves
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9222906629659748pt_BR
dc.creatorRodrigues, Rafaela Tereza Alves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-08T16:07:24Z
dc.date.available2017-06-01
dc.date.available2017-06-08T16:07:24Z
dc.date.issued2013-07-01
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata da terceirização no Serviço Público mais especificamente à luz do princípio da eficiência. Para melhor compreensão do tema, será abordado nesse estudo o conceito do referido instituto, sua evolução histórica e regulamentação legal. Trataremos ainda de outras características importantes, como os casos nos quais ocorrerão licitude e ilicitude na realização desse tipo de parceria e a responsabilidade do tomador em casos de ilicitude. Além disso, será realizada uma análise do princípio da eficiência como sendo um norteador para o gestor público quando do momento da opção por esse tipo de parceria, passando-se a citar algumas possíveis fraudes que poderão ocorrer no âmbito da Administração Pública, tendo estas o objetivo, na maior parte das vezes, de burlar a legislação aplicável a esse tipo de contrato. Com base em alguns estudos sobre o tema e análise de dispositivos legais ainda não muito específicos - haja vista estarem em processo de evolução - buscou-se demonstrar que mesmo em decorrência de inúmeras fraudes no entorno desse tipo de contratação a terceirização de atividades-meio deve ser vista como uma ferramenta importante, apta a auxiliar o gestor público a desenvolver uma administração mais eficiente, visando não só a economia de recursos públicos como também a maior satisfação dos administrados na prestação de serviços pelo Estado.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4864
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectAtividade-meiopt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTerceirização no serviço público à luz do princípio da eficiênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
rafaelaterezaalvesrodrigues.pdf
Size:
501 KB
Format:
Adobe Portable Document Format

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
2.15 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: