A relativização da impenhorabilidade do imóvel de vultoso valor que serve como bem de família

dc.contributor.advisor1Santos, Natália Cristina Castro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6364385478389398pt_BR
dc.contributor.referee1Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.contributor.referee2Vidal, Ludmilla Camacho Duarte
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6379204122792785pt_BR
dc.creatorAraújo, Magno Aparecido
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-04-09T19:07:49Z
dc.date.available2018-03-01
dc.date.available2018-04-09T19:07:49Z
dc.date.issued2017-11-23
dc.description.abstractThe purpose of this monography is to analyze the institute of unseizability of the property that serves as a family property of high value in the country order, making a study on the crisis of the effectiveness of the execution process in Brazil. Thus, it is sought to demonstratethat the hypotheses of relativization of the unseizability of the family property present in our planning are insufficient to find out a solution to the problem of ineffectiveness of the execution process. In this context, it will be analyzed the new tools available in the execution, as well as it will be evidenced that these were insufficient for an effective implementation process, defending an amplification of the hypotheses of relativization ofunseizability, in relation to the partial attachment of family’s property with high value, in some specific circumstances that the concrete case may present. For this, the present study proposes an immersion in the general aspects of the execution process and its principles, according to the specialized doctrine and through a bibliographical revision, emphasizing that in the relativization of unseizability, the principles in collision had to be weighted, when it will seek to reconcile the fundamental rights in conflict, so that, even if one is privileged to the detriment of the other, both should remain equally valid and fair, both for the creditor and for the debtor.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo analisar o instituto da impenhorabilidade do imóvel de elevado valor que serve como bem de família no ordenamento pátrio, fazendo um estudo quanto à crise da efetividade do processo de execução no Brasil. Busca-se assim, demonstrar que as hipóteses de relativização da impenhorabilidade do bem de família presentes em nosso ordenamento são insuficientes para que se chegue a uma solução para o problema da inefetividade do processo de execução. Nesse âmbito, analisar-se-á as novas ferramentas disponíveis na execução, bem como será evidenciado que estas se mostraram insuficientes para que haja um processo de execução de fato efetivo, defendendo-se uma ampliação das hipóteses de relativização da impenhorabilidade, no que diz respeito a penhora parcial do imóvel que serve como bem de família de vultoso valor, em algumas circunstâncias específicas que o caso concreto pode apresentar. Para tanto, o presente estudo propõe uma imersão nos aspectos gerais do processo de execução e seus princípios, de acordo com a doutrina especializada e por meio de uma revisão bibliográfica, destacando-se que na relativização da impenhorabilidade, os princípios em colisão deveram ser ponderados, momento em que se buscará compatibilizar os direitos fundamentais em conflito, de forma que, mesmo que haja o privilégio de um em detrimento do outro, ambos deverão manter-se igualmente válidos e justos, tanto para o credor quanto para o devedor.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/6580
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBem de famíliapt_BR
dc.subjectImpenhorabilidade absolutapt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectEfetividade da execuçãopt_BR
dc.subjectFamily propertypt_BR
dc.subjectAbsolute unseizabilitypt_BR
dc.subjectRelativizationpt_BR
dc.subjectProportionalitypt_BR
dc.subjectEffectiveness of implementationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA relativização da impenhorabilidade do imóvel de vultoso valor que serve como bem de famíliapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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