A Lei nº. 11.343/06 e o papel do policial na distinção entre o usuário e o traficante

dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Brandão, Ellen Cristina Carmo Rodrigues
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567pt_BR
dc.creatorNogueira, Ana Clara Viana
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0376355097892589pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-09T13:42:47Z
dc.date.available2022-10-03
dc.date.available2022-11-09T13:42:47Z
dc.date.issued2021-09-10
dc.description.abstractThe present paper, based on Michel Foucault's studies, is aiming to understand the role of police narrative in the distinction between user and drug dealer, according to the Federal Law 11.343/06 (Anti-Drug Act). Anchored on an explanatory reasearch, this work focused on literature review and qualitative and quantitative documental analysis. This research starts with a historical overview of prohibitionism, in the context of the conception of the Federal Law 11.343/06 (Anti-Drug Act), which used a strict criteria to distinguish the user and the drug trafficker. Furthermore, this paper tried to analyse the role of the police in this distiction. Afterwards, a study of the judgments rendered by the Court of Justice of Minas Gerais was carried out, from which a inferencial process was conducted, leading to the paper's conclusion.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetivou, a partir dos estudos de Michel Foucault, compreender qual o papel da narrativa policial na distinção entre usuário e traficante, tendo em vista os critérios estabelecidos pela Lei 11.343/2006. Para tanto, propôs-se um caminho metodológico baseado na pesquisa explicativa, a partir dos métodos de revisão de literatura e de análise documental quantitativa e qualitativa. Inicialmente, traçou-se um panorama histórico do proibicionismo, buscando contextualizar a edição da Lei 11.343/2006 e os critérios estabelecidos por ela para distinção entre o usuário e o traficante, para, então, identificar o papel do policial nesta distinção. Na sequência, foi realizada a análise acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a partir da qual pode-se traçar inferências que levaram às conclusões apresentadas.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/14597
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLei 11.343/2006pt_BR
dc.subjectUsuáriopt_BR
dc.subjectTraficantept_BR
dc.subjectNarrativa policialpt_BR
dc.subjectFoucaultpt_BR
dc.subjectLaw 11.343/06pt_BR
dc.subjectUserpt_BR
dc.subjectDrug dealerpt_BR
dc.subjectPolicept_BR
dc.subjectFoucaultpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA Lei nº. 11.343/06 e o papel do policial na distinção entre o usuário e o traficantept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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