Deveres parentais, integridade e responsabilidade civil: o dano moral por abandono afetivo na sistemática constitucional pós 1988

dc.contributor.advisor1Reis, Fellipe Guerra David
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4242923366032442pt_BR
dc.contributor.referee1Sampaio, Kelly Cristine Baião
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.creatorVilela, Patricia Morgado
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-30T15:34:48Z
dc.date.available2017-05-22
dc.date.available2017-05-30T15:34:48Z
dc.date.issued2013-09-29
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia discursa acerca dos deveres parentais perante sua concepção no direito de família constitucionalizado, servindo de argumento para o cabimento do dano moral por abandono afetivo parental. O dano moral é delimitado pelo Instituto da Responsabilidade Civil que teve os seus pressupostos explicitados no primeiro capítulo da monografia. Apresenta as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao conceito de dano moral, revelando a importância de uma delimitação técnica jurídica para que este não caia em banalização. Por consequência apresenta a tese de um dano moral com base no princípio da dignidade humana e os substratos que o compõe, utilizando a violação da integridade psicofísica e da solidariedade para respaldar o dano moral por abandono afetivo parental. Delimita as hipóteses que caracteriza o cabimento do abandono afetivo parental, e da quantificação do dano moral. Por fim, apresenta jurisprudência que discorre sobre o tema.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4763
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDeveres parentaispt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectIntegridadept_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleDeveres parentais, integridade e responsabilidade civil: o dano moral por abandono afetivo na sistemática constitucional pós 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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