Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem à luz dos direitos humanos

dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Mansoldo, Felipe Fayer
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005pt_BR
dc.creatorRodrigues, Taciana de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-07-08T16:48:08Z
dc.date.available2019-02-22
dc.date.available2019-07-08T16:48:08Z
dc.date.issued2018-11-23
dc.description.abstractThe present work has the purpose of analysing the criminalnal liability oh the legal person in front of the human rights. With focus on the advance of the new criminality in the new collective legal assets and the role played by the juridic institutes, in the way that they also have to preserve the human's dignity, in which you can see that the criminal system has been called to protect the new social order that should recognize the legal person as possible offenders. Starting from the notion of social action, it is proposed the construction of a new crime theory that allows the liability of forbidden actions to the moral institute.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz dos direitos humanos. Com cerne no avanço da nova criminalidade em face dos bens jurídicos supraindividuais e no papel desempenhado pelos entes jurídicos, na medida em que também devem preservar a dignidade do homem, verifica-se que o aparato penal tem sido solicitado para proteger a nova ordem social instaurada, a partir do reconhecimento das pessoas jurídicas como sujeitos aptos a delinquirem. Pautada na noção de conduta social, propõe-se a construção de uma nova teoria do crime que possibilite a responsabilização do ente moral por atos ilícitos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/10208
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectConduta socialpt_BR
dc.subjectLegal personpt_BR
dc.subjectPenal liabilitypt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectSocial actionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem à luz dos direitos humanospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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