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O cabimento do dano moral por abandono afetivo parental à luz da dignidade humana

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dc.contributor.advisor1 Rachid, Israel Carone
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5756006502840134 pt_BR
dc.contributor.referee1 Salles, Raquel Bellini de Oliveira
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/1108682555884502 pt_BR
dc.contributor.referee2 Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/4355198830575784 pt_BR
dc.creator Waked, Jamille Torres
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/ pt_BR
dc.date.accessioned 2017-08-04T11:59:44Z
dc.date.available 2017-07-10
dc.date.available 2017-08-04T11:59:44Z
dc.date.issued 2011-11-28
dc.identifier.uri https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5226
dc.description.abstract - pt_BR
dc.description.resumo O presente estudo discute a possibilidade da concessão de reparação por danos morais decorrentes de abandono afetivo parental. Mostra a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, tendo em vista a não utilização de um conceito de dano moral técnico-jurídico, adequado a um Direito Civil constitucionalizado, o qual possui como fundamento máximo dos seus institutos o princípio da dignidade humana. Analisa a possibilidade de dano moral por abandono afetivo ante a violação a este princípio, vislumbrando a hipótese a partir da ponderação dos substratos que o compõem. Caracteriza o abandono afetivo e delimita as possibilidades de reparação dos danos morais, apontando os critérios que devem ser utilizados. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Faculdade de Direito pt_BR
dc.publisher.initials UFJF pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Dano moral pt_BR
dc.subject Abandono afetivo pt_BR
dc.subject Dignidade humana pt_BR
dc.subject Direito de família pt_BR
dc.subject Responsabilidade civil pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL pt_BR
dc.title O cabimento do dano moral por abandono afetivo parental à luz da dignidade humana pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR


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