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dc.creatorSarmento, Diva Chaves-
dc.date.accessioned2019-02-22T11:59:58Z-
dc.date.available2019-02-18-
dc.date.available2019-02-22T11:59:58Z-
dc.date.issued2005-12-
dc.citation.volume26pt_BR
dc.citation.issue93pt_BR
dc.citation.spage1363pt_BR
dc.citation.epage1390pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302005000400016pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9099-
dc.description.abstractThe promulgation of the new Constitution and of the new "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" (Brazilian Education Basic Tenets Law) allowed the establishment of City Teaching Systems. The legislation also provided that local councils could either create their own system, make up one system with the Federal Government or keep integrated to their State teaching system. The present study explores the establishment of teaching systems in nine cities in the State of Minas Gerais. Together with questionnaires and interviews, the analyses of documents show that the establishment of city teaching systems represented an option for local councils to assume autonomy and opened up possibilities for a greater social participation in the local political decisions. A study on this reality needs to take into consideration the federative pact, the regional inequalities, and the international relations. Brazil needs to consolidate its system but, at the same time, it is under pressure to decentralize, flexibilize and expand private schooling. Permanent issues are: the federative issue, the disputes for decentralization, autonomy, and the distribution of skills and responsibilities among the States.pt_BR
dc.description.resumoA criação dos sistemas municipais de ensino tornou-se possível a partir da nova Constituição e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação previa, também, como opção do município criar seu próprio sistema ou compor com o Estado um sistema único ou, ainda, manter-se integrado ao sistema estadual. O presente texto trata da criação do sistema de ensino em nove municípios de Minas Gerais. Por meio de análise documental, questionários e entrevistas foi possível observar que a criação dos sistemas municipais de ensino significa uma opção do município para assumir sua autonomia e abre possibilidade de maior participação social nas decisões de política local. Um estudo sobre essa realidade precisa levar em conta o pacto federativo, as desigualdades regionais e as relações internacionais. O Brasil precisa consolidar o seu sistema e ao mesmo tempo sofre pressões para descentralizar, flexibilizar e expandir a escolarização privada. Têm sido questões permanentes: a questão federativa, as disputas ante a descentralização, a autonomia e a distribuição de competências e responsabilidades entre os entes federativos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisher-pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initials-pt_BR
dc.relation.ispartofEducação & Sociedadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema de ensinopt_BR
dc.subjectPolítica educacionalpt_BR
dc.subjectDescentralizaçãopt_BR
dc.subjectAutonomia e democratizaçãopt_BR
dc.subjectTeaching systempt_BR
dc.subjectEducational policiespt_BR
dc.subjectDecentralizationpt_BR
dc.subjectAutonomy and democratizationpt_BR
dc.subject.cnpq-pt_BR
dc.titleCriação dos sistemas municipais de ensinopt_BR
dc.title.alternativeEstablishment of city teaching systemspt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
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