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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Accountability no Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a atuação do Ministério da Transparência e Controladoria – Geral da União
Author: Reis, Eliana Patrícia Ferreira
First Advisor: Peixoto, Aline Gomes
Referee Member: Reis, Anderson de Oliveira
Referee Member: Santos, John Leno Castro dos
Resumo: O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) são um dos órgãos de controle externo no país, responsável, entre outras funções, por realizar ações fiscalizadoras em atos de âmbito público, inclusive no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar como as auditorias realizadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) contribuem para a Accountability e Controle Social no PNAE. Para atingi-lo, foram analisados 192 do total de 350 relatórios coletados no sítio da CGU, durante o período de 2014 à 2017. Para alcançar os resultados e discuti-los, o mé- todo de pesquisa utilizado foi a análise de conteúdo, que permitiu elencar as princi- pais deficiências detectados nos municípios auditados e suas ocorrências. Os resul- tados da pesquisa indicaram problemas relativos ao Conselho de Alimentação Esco- lar, nutricionistas, recursos humanos e licitação, sendo a região nordeste o maior alvo das auditorias. Percebeu-se que alguns dos problemas surgem pela pré exis- tência de outros, e a maioria são de responsabilidade do executor do recurso. Pelas constatações da CGU, o PNAE obteve perda de recursos que impactam na oferta de merenda de qualidade. Constatou-se que há falta de interação de membros que fa- zem parte do programa no município, pois apontam uns aos outros como culpados de ocorrências. Conclui-se que as auditorias da CGU contribuem para a Accountabi- lity e controle social na medida em que identificam brechas do programa e divulgam informações claras, bem como permitem que os responsáveis possam ser identifica- dos e responsabilizados, buscando maior participação social e consequente exercí- cio da democracia e controle social no país.
Abstract: -
Keywords: Controle Social
Transparência
Auditoria
CNPq: Ciências Contábeis
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/8301
Issue Date: 26-Nov-2018
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