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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Artur, Karen-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6014314141747645pt_BR
dc.contributor.referee2Botti, Flávia Bomtempo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8481704289565942pt_BR
dc.creatorScotelano, Daniel da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-28T11:40:01Z-
dc.date.available2018-08-08-
dc.date.available2018-08-28T11:40:01Z-
dc.date.issued2018-06-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7085-
dc.description.abstractThe article analyzes the maternity leave institute and discusses whether it, in the current molds, is able to satisfactorily protect the cases of premature birth. For that, a teleological study of the norm was carried out, in order to verify the reason for the doubt. After the diagnosis, the justifying framework of the Maternity Leave, the aim was to analyze if the institute covers the cases of premature children. Once the question is answered, focus on PEC 181-2015, which refers to the term of leave, in cases of premature delivery, on the days when the baby was hospitalized. Finally, he pointed out the correctness of the proposal.pt_BR
dc.description.resumoO artigo analisa o instituto da licença maternidade e discute se este, nos moldes atuais, consegue resguardar satisfatoriamente os casos de partos prematuros. Para tanto, realizou-se um estudo teleológico da norma, a fim de se verificar o porquê da sua existência. Após identificado o arcabouço justificador da Licença Maternidade, buscou-se analisar se o instituto abarca os casos dos filhos prematuros. Respondida a questão, passou-se o foco à PEC 181-2015, que visa estender o prazo da licença, nos casos de prematuridade do parto, aos dias em que o bebê ficou internado. Por fim, pontuou-se acerca da justeza da proposta.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicença maternidadept_BR
dc.subjectCLTpt_BR
dc.subjectParto prematuropt_BR
dc.subjectPEC 181-2015pt_BR
dc.subjectMaternity leavept_BR
dc.subjectCLTpt_BR
dc.subjectPremature birthpt_BR
dc.subjectPEC 181-2015pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleLicença maternidade para mulheres com parto prematuropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação

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