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dc.contributor.advisor1Lacerda, Bruno Amaro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6733525108284372pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Nilton Rodrigues de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1734755829390722pt_BR
dc.contributor.referee2Mansoldo, Felipe Fayer-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005pt_BR
dc.creatorBianco, Felipe Tostes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-27T17:51:02Z-
dc.date.available2018-08-03-
dc.date.available2018-08-27T17:51:02Z-
dc.date.issued2018-06-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7041-
dc.description.abstractThis work has the purpose of present a general view of the constitutive of what is nomitated inside the philosophy of law, Civil Desobedience, as its application to the values of “Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, in a specific analysis of the use of this institute in the taxation on consumption.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo apresentar um panorama sobre os elementos constitutivos daquilo que, dentro da filosofia do Direito, se denomina como Desobediência Civil, assim como sua aplicação em relação aos valores da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em uma análise específica da utilização do instituto em relação à tributação sobre o consumo da forma que se dá no Brasil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesobediência civilpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectTributação sobre o consumopt_BR
dc.subjectCivil disobediencept_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.subjectTaxation on consumptionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA desobediência civil aplicada ao caso da tributação sobre o consumopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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