A prescrição em perspectiva e a utilidade do processo penal

Azevedo, Ruy Zaidan

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9682043651031116	pt_BR
dc.creator	Azevedo, Ruy Zaidan	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-04-19T12:30:54Z	-
dc.date.available	2018-04-11	-
dc.date.available	2018-04-19T12:30:54Z	-
dc.date.issued	2017-11-21	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6680	-
dc.description.abstract	This article, product of a doctrinal and case-law construction, aims to analyze the viability of prospective prescription in Brazilian legal order. For this purpose, from the examination of the pros and cons of the institutes enforceability, it was proven necessary to do the correct examination of its legal nature. This is because, despite the nomenclature used, the prescription in perspective does not translate into an extinguishing cause of punishability, having its legal basis in the absence of the interest to act, determining condition of the criminal prosecution. Thus, with the correct understanding of the institute and its nature, it is concluded by the gains that its applicability would bring to the scene of the time-consuming Brazilian Justice, according to the interest-utility of criminal action, to be analyzed in the concrete case.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo, fruto de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva analisar a viabilidade da prescrição em perspectiva ou virtual no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a partir do exame dos argumentos contrários e favoráveis à aplicabilidade do instituto, verificou-se necessário o exame correto de sua natureza jurídica. Isto se deve pois, apesar da nomenclatura utilizada, a prescrição em perspectiva não traduz-se em uma causa extintiva da punibilidade, possuindo sua fundamentação jurídica na ausência do interesse de agir, condição determinante da ação penal. Assim, com a correta compreensão do instituto e sua natureza, conclui-se pelos ganhos que sua aplicabilidade trariam ao cenário da morosa Justiça brasileira, conforme o interesse-utilidade da ação penal, a ser analisado no caso concreto.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prescrição em perspectiva	pt_BR
dc.subject	Natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	Condição da ação penal	pt_BR
dc.subject	Interesse de agir	pt_BR
dc.subject	Utilidade	pt_BR
dc.subject	Análise crítica	pt_BR
dc.subject	Prospective prescription	pt_BR
dc.subject	Legal nature	pt_BR
dc.subject	Criminal prosecution condition	pt_BR
dc.subject	Interest to act	pt_BR
dc.subject	Utility	pt_BR
dc.subject	Critical analysis	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	A prescrição em perspectiva e a utilidade do processo penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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