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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A noção de desobediência civil no contexto de guerra às drogas: o caso "Ras Geraldinho"
Autor(es): Silva, Maria do Rosário Oliveira
Primeiro Orientador: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Membro da banca: Silva, Alan Rossi
Membro da banca: Fernandes, Elora Raad
Resumo: O contexto político-econômico atual é marcado pela grande influência que o capital privado possui sobre a figura do Estado, ente responsável pela proteção do cidadão e provedor dos direitos e garantias fundamentais. Desse modo, observa-se uma tendência cada vez mais forte de afastamento da tutela estatal em nome de uma maior economização da vida e do ser humano. Conseqüentemente, o cidadão tem seus direitos subjugados a uma logística de mercado preparada para conter qualquer tipo de reação que desafie o sistema dominante. É justamente nesse cenário fragilizado que a desobediência civil ganha importância e surge como uma alternativa aos abusos de poder. O presente trabalho busca fazer uma análise da noção de desobediência civil no contexto de guerra às drogas, lócus em que se desenvolve o caso de “Ras Geraldinho”, um líder religioso condenado pelo sistema por fazer uso da Cannabis sativa em suas liturgias. A prisão de Geraldo, contudo, evidencia como o Direito brasileiro ainda se vale de discursos preconceituosos e obsoletos para lidar com todos aqueles que se enquadram na Lei de Drogas, seja na condição de usuário, traficante ou por fazer uso religioso da erva, a diferença de tratamento é mera formalidade restrita à doutrina, vez que o judiciário brasileiro tende a tratar todas as hipóteses como uma única modalidade de crime, que deva ser severamente combatida. A despeito da forma despreparada como o Direito se apresenta diante de seu caso, Ras Geraldinho se mantém fiel aos seus ideais no Rastafarianisno, mesmo sabendo o quão complicada é sua situação frente ao sistema penal brasileiro. O líder afirma abertamente não estar cometendo crime por fumar, plantar e utilizar a Cannabis sativa como um catalisador espiritual em seus eventos religiosos. Juntamente com os frequentadores e membros de sua igreja - a Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil -, Geraldo encabeça uma ação de grupo não violenta, através da qual chama a atenção para sua causa, pelo fim do preconceito social e liberdade para expressar sua crença de forma digna. Assim, tica demonstrado que a desobediência civil e' um mecanismo de transformações sociais, que não se deve se ater a apenas fazer pressões nos meios políticos, mas também possibilitar novas possibilidades de vivência social na prática. No caso de Ras, a desobediência segue a vertente constitucionalista, mas ainda que seja legítima esbarra em questões de grande relevância, como o fato de a Guerra às Drogas ser uma grande jogada de mercado e gerar lucros para setores minoritários da sociedade, que detém o domínio sobre o capital privado e, consequentemente, detém o poder sobre as decisões políticas e judiciais.
Abstract: The current political-economic context is marked by the great influence that private capital has on the figure of the State, which is responsible for protecting the citizen and provider of fundamental rights and guarantees. In this way, there is an increasing tendency to move away from state tutelage in the name of a greater saving of life and of human beings. Consequently, the citizen has his rights subjugated to a market logistics prepared to contain any kind of reaction that defies the dominant system. It is precisely in this fragile scenario that civil disobedience gains importance and appears as an alternative to abuses of power. The present work seeks to analyze the notion of civil disobedience in the context of the drug war, a locus in which the case of "Ras Geraldinho", a religious leader condemned by the system for making use of Cannabis saliva in his liturgies. Geraldo's arrest, however, shows how Brazilian law still uses prejudiced and obsolete discourses to deal with all those who fall under the Drug Law, whether as a user, a trafiicker or for religious use of the herb, the difference Of treatment is a mere formality restricted to doctrine, since the Brazilian judiciary tends to treat all hypotheses as a single modality of crime, which must be severely combated. Despite the unprepared form as the Law presents itself before his case, Ras Geraldinho remains faithful to his ideals in the Rastafarianisno, even knowing how complicated is his situation before the Brazilian penal system. The leader openly states that he is not committing a crime for smoking, planting and using Cannabis sativa as a spiritual catalyst in his religious events. Together with the regulars and members of his church - the First Niubingui Ethiopian Coptic of Zion of Brazil Church - Geraldo heads a nonviolent group action, which draws attention to his cause, the end of social prejudice and freedom to express Their belief in dignity. Thus, it is demonstrated that civil disobedience is a mechanism of social transformations, which should not be limited to making pressures in the political arena, but also to enable new possibilities of social experience in practice. In the case of Ras, disobedience follows the constitutionalist side, but even if it is legitimate it comes up against issues of great relevance, such as the fact that the Drug War is a great market move and generates profits for minority sectors of society, which holds the Dominance over private capital and, consequently, holds power over political and judicial decisions.
Palavras-chave: Desobediência civil
Guerra às drogas
Civil disobedience
War on drugs
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6646
Data do documento: 17-Nov-2017
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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