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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Aplicabilidade do whistleblowing no direito penal brasileiro para prevenção e apuração de delitos econômicos
Autor(es): Fernandes, Vinícius de Mattos
Orientador: Almeida Neto, João Beccon de
Miembros Examinadores: Toledo, Kelvia de Oliveira
Miembros Examinadores: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Resumo: O artigo científico ora apresentado visa abordar o whistleblowing enquanto técnica de apuração dos delitos contra a Administração Pública e a ordem econômica, e, a partir da legislação estadunidense, sugerir modelo de aplicação no Direito Brasileiro. Para tanto, será tratado o instituto desde a sua conceituação, passando por sua evolução histórica, distinção do referido instituto para a colaboração premiada, mostrando, inclusive, a sua superioridade em relação a este. O ordenamento pátrio ainda é superficial ao tratar o tema, e as poucas propostas legislativas não dão o aprofundamento necessário às formas de aplicação do instituto. Portanto, o presente trabalho sugere elementos que demonstrem a importância da regulamentação do whistleblowing na redução dos casos de corrupção tanto no setor privado, em associação com as regras de compliance, como no setor público, sendo visto, atualmente, como a principal ferramenta na luta anticorrupção.
Resumen : The scientific paper presented here aims to approach whistleblowing as a technique for determining the crimes against the Public Administration and the economic order, and, from the US legislation, to suggest a model of application in Brazilian Law. In order to do so, the institute will be treated in its completeness, from its conceptualization, through its historical evolution, the distinction for the prizewinning delation, showing its superiority. The country order is still very incipient when it comes to dealing with the issue, and the few legislative proposals do not give the necessary deepening to the forms of application of the institute. Therefore, the present paper suggests elements that demonstrate the importance of whistleblowing regulation in the reduction of cases of corruption both in the private sector, associated with rules of compliance, and the public sector, currently seen as the main tool in the fight against corruption.
Palabras clave : Whistleblowing
Apuração de delitos econômicos
Fraude
Ações qui tam
Anticorrupção
Whistleblowing
Economic crimes investigation
Fraud
Qui tam actions
Anticorruption
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6615
Fecha de publicación : 10-nov-2017
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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