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Type: Dissertação
Title: Gestão e fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra: o caso da Universidade Federal de Juiz de Fora em um estudo comparativo
Author: Manarino, Michelle Peon
First Advisor: David, Marcus Vinícius
Referee Member: Condé, Eduardo Antônio Salomão
Referee Member: Carvalho, Francisval de Melo
Resumo: A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discute os dilemas da terceirização regular de mão de obra no âmbito das IFES e, mais especificamente, na Universidade Federal de Juiz de Fora. Com efeito, a terceirização do trabalho desponta no cenário do serviço público como uma realidade em expansão e, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior, a presença massiva de trabalhadores terceirizados é consequência da franca expansão pela qual as IFES passaram nos últimos anos. Não obstante a reconhecida necessidade desses serviços, tem-se observado graves falhas na gestão dos contratos de fornecimento de mão de obra terceirizada, bem como importantes lacunas na sua fiscalização, fatores responsáveis pela precarização do trabalho, em virtude do comprometimento dos direitos adquiridos pelos trabalhadores e, consequentemente, o alarmante crescimento do número de ações judiciais que culminam na corresponsabilização da Universidade (in casu) por questões trabalhistas relacionadas a esses funcionários terceirizados, o que tem gerado prejuízos financeiros relevantes para a instituição. Nesse sentido, com base nos dados preliminarmente apurados, na pesquisa comparativa com outras universidades federais de Minas Gerais e nas discussões teóricas sobre contratos administrativos e mecanismos de controle interno, as soluções propostas constituirão um conjunto de medidas institucionais para a melhoria das condições de trabalho dos funcionários terceirizados e resguardo da Universidade em questões patrimoniais e jurídicas.
Abstract: This dissertation is developed under the Professional Master in Management and Evaluation of Public Education (PPGP) of the Center for Public Policy and Evaluation of Education of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The management case studied discusses the dilemmas of regular outsourcing of labor in the IFES, especially, in Federal University of Juiz de Fora (UFJF). In fact, the outsourcing of work appears in the public service scenario as an expanding reality and, within the Federal Institutions of Higher Education, the massive presence of outsourced workers is a consequence of the frank expansion which the IFES have spent in recent years. Despite the recognized need of the services that maintains the outsourcing in the IFES, it has been observed serious failures in the management of contracts for the supply of outsourced labor, as well as important gaps in their supervision, resources for the precarious work in virtue of the common frauds on acquired rights of employees and, consequently, the alarming increase in the number of lawsuits that culminate in the co-responsibility of the University (in casu) due to labor issues related to outsourced employees - which has generated significant financial losses for the institution. In this way, based on preliminary data, on research made among Federal Universities in Minas Gerais and supported in the theoretical discussions on administrative contracts and internal control tools, the proposed solutions will constitute a set of institutional measures to improve the working conditions of outsourced employees and protection of the University in patrimonial and legal matters.
Keywords: Terceirização da mão de obra
Contratos administrativos
Gestão e fiscalização
Outsourcing
Labor
Administrative contracts
Management
Oversight
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Educação
Program: Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6020
Issue Date: 23-Feb-2017
Appears in Collections:Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Dissertações)



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