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dc.contributor.advisor1Fraga, Paulo Cesar Pontes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4720573J3pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Christiane Jalles de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798009Y4pt_BR
dc.contributor.referee2Campos, Marcelo da Silveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730905J6pt_BR
dc.creatorFreitas, Alexandre José Salles de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4336236T7pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-22T12:01:41Z-
dc.date.available2017-08-22-
dc.date.available2017-08-22T12:01:41Z-
dc.date.issued2017-04-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5603-
dc.description.abstractThe present work studies the practice of pre-trial detention, that should be exceptional, but has being usual. To explain the reason of being the rule, lawyers and specialists point to questions like lack of legal deadline, wide margin about legal grounds and questions like the selectivity of criminal justice. From these studies, with a literature review about sociology’s crime and deviance, allied to discussions about the actual model of prohibitionism that results in the public policy of war on drugs, this work promotes the study of 155 criminal actions linked to drug trafficking in a criminal court of State Justice in a city county, in a period between January of 2014 and December of 2015. The quantitative and qualitative data extracted from these cases were interpreted with focus on pre-trial detention and the effects on the process flow. In sequence, 83 were selected and analyzed by the theory of sentencing, the grounds of condemnation, the penalty used by the magistrate and other factors that allow us to verify an high index of condemnations and a preference to custodial sentences which confirms the punishment logical. We finished with a model of case study where were observed, in details, since the police approach that results in detention in the act, passing by conversion to pre-trial detention until the final condemnation, the correlations between criminal justice and the logic in a process of drug trafficking where two of the most important problems of incarceration are allied.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho estuda a aplicação prática de prisões preventivas, medida processual penal tratada como excepcional pela própria Constituição, mas que vem se tornando cada vez mais usual e recorrente. A fim de explicar o porquê de a exceção estar virando a regra, juristas e acadêmicos já apontam para problemas como falta de um prazo legal para a duração, ampla margem interpretativa dos fundamentos legais, bem como questões mais arraigadas de seletividade dos órgãos ligados à justiça criminal. A partir destes estudos, conjugados com uma revisão bibliográfica sobre a sociologia do crime e do desvio, aliados às discussões sobre o atual modelo de proibicionismo que resulta na política de “guerra às drogas”, o trabalho promove o estudo de 155 ações penais referentes ao crime de tráfico de drogas, distribuídas a uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da comarca de Juiz de Fora – MG, num lapso temporal de dois anos, compreendidos entre as datas de 01/01/2014 e 31/12/2015. Os dados quantitativos e qualitativos extraídos destes processos foram interpretados com enfoque na questão da prisão preventiva e seu efeito no fluxo processual. Na sequência, seleciona-se 83 sentenças das quais se passa a analisar, tendo-se por base a teory of sentencing, as fundamentações para condenar, as penas utilizadas pelo magistrado dentre outros fatores, que permitem constatar um alto índice de condenações e uma predileção por penas privativas de liberdade, confirmando-se na prática a lógica da punição. Finalizase com o estudo de um caso modelo, do qual se observa em pormenores, desde a abordagem policial que resulta na prisão em flagrante, perpassando-se por sua conversão em preventiva até a posterior condenação, as correlações entre os órgãos de justiça criminal e a lógica de um processo de tráfico de drogas, onde se aliam dois dos principais gargalos do encarceramento.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICH – Instituto de Ciências Humanaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectSistema de justiça criminalpt_BR
dc.subjectPre-trial detentionpt_BR
dc.subjectDrug traffickingpt_BR
dc.subjectCriminal justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titlePrisão preventiva e drogas: “a polícia prende e a Justiça não solta”pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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