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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5271Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| deilamariaortegabrasiel.pdf | 500.32 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O “protocolo do Rio de Janeiro”: sua hermenêutica juridica face ao direito de integração |
| Autor(es): | Brasiel, Deila Maria Ortega |
| Primeiro Orientador: | Martins, Antônio Henrique Campolina |
| Membro da banca: | Rodrigues, Arthur Souza |
| Membro da banca: | Guarnieri, Tathiana Machado Araújo Haddad Guarnieri |
| Resumo: | O projeto em questão sobre a relevância do Protocolo do Rio de Janeiro (sustentador da paz entre o Equador e o Peru) na Amazônia transnacional tem por objetivo um estudo sistemático histórico e uma exegese jurídica levando-se em consideração o Direito Internacional Público. Aplicando a teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas como marco teórico para a análise de Tratados Bilaterais de Paz no Direito Internacional, mostrar-se-á a eficácia do Protocolo do Rio de Janeiro em sua edição de 1998, no sentido de sua fundamental importância para o Direito da Integração e para sustentabilidade na Amazônia Transnacional. |
| Abstract: | El proyecto desarrollado la relevancia del Protocolo de Río de Janeiro (sustentador de paz entre Ecuador y Perú) en la Amazonia Transnacional tiene por objetivo realizar un estudio sistemático histórico y un análisis jurídico de acuerdo al Derecho Internacional Público. Aplicando la teoría de la acción comunicativa de Jürgen Habermas como marco teórico para el análisis de Acuerdos Bilaterales de Paz en el Derecho Internacional, buscamos demostrar la eficacia del Protocolo de Río de Janeiro de 1998 y su importancia fundamental para el Derecho de Integración y la sustentabilidad de la Amazonia transnacional. |
| Palavras-chave: | Direito internacional Amazônia transnacional Derecho internacional Amazonia transnacional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5271 |
| Data do documento: | 25-Nov-2010 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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