Parcerias público-privadas: o conceito original, a realidade jurídica brasileira e a proposta legal – um estudo de caso

Lara, Wladmir Batista de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Curi, Abdalla Daniel	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8210803135500787	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ferreira, Rafael Alem Mello	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3537585842887939	pt_BR
dc.contributor.referee2	Soares, Mússio Moura	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9643176370173278	pt_BR
dc.creator	Lara, Wladmir Batista de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5772914139238805	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-04T12:34:13Z	-
dc.date.available	2017-07-24	-
dc.date.available	2017-08-04T12:34:13Z	-
dc.date.issued	2010-12-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5245	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	As Parcerias Público-Privadas foram “importadas” para o Direito Brasileiro em fins de 2004, com um modelo jurídico próprio, mas ainda em fase de construção, visto que são muito recentes as experiências pátrias neste tipo de Contrato Administrativo. Foi inicialmente mostrada como um contrato público inovador, moderno, e que seria economicamente eficiente, uma vez que permite ao investidor privado aplicar em obras e serviços públicos. Porém, a lei e a prática neste tipo de contrato nem sempre corroboram a sua teórica divisão de riscos, investimentos e receitas. O objetivo deste trabalho é desmistificar um pouco este tema, trazendo à tona alguns aspectos históricos sobre a Origem da Parceria Público-Privada, o modo como foi implementada no Brasil – passando obrigatoriamente por pontos no processo legislativo – e ainda, ao final, estudar um caso concreto recente que poderá apontar, em conclusão, se realmente o modelo adotado de PPP pelo Direito Brasileiro se mostra Legal, Moral e Eficiente.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito administrativo	pt_BR
dc.subject	Concessões	pt_BR
dc.subject	Licitações e contratos	pt_BR
dc.subject	Parceria público-privada	pt_BR
dc.subject	Crédito público	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Parcerias público-privadas: o conceito original, a realidade jurídica brasileira e a proposta legal – um estudo de caso	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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