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dc.contributor.advisor1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.creatorCamelo, Patrícia Poliane Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8375552422478662pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T12:20:32Z-
dc.date.available2017-06-11-
dc.date.available2017-08-04T12:20:32Z-
dc.date.issued2011-12-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5238-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO novel Instituto da súmula vinculante traz consigo muitas polêmicas e discussões doutrinárias pertinentes a diversos ramos do direito. Pretendemos aqui analisar como a inserção deste instituto pode afetar o sistema principiológico, de maneira a obstar certas garantias constitucionalmente asseguradas, em especial, a garantia que tem o jurisdicionado de ver sua demanda apreciada por um juízo livre e independente. Ou seja, o jurisdicionado que provocar o judiciário, levando a sua análise matéria que já fora objeto de súmula, perde a oportunidade de exercer a ampla defesa, de produzir provas que influirão no convencimento do magistrado, o qual ao invés de decidir – motivadamente – a partir dos objeto levado a sua análise passa a ter sua decisão vinculada ao enunciado consubstanciado em súmula.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSúmulapt_BR
dc.subjectPrincípiopt_BR
dc.subjectLivre convencimento motivado do juizpt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectCeleridadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSúmula vinculante: uma restrição ao princípio do livre convencimento motivado do juiz.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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