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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A mediação e sua introdução no ordenamento brasileiro: aspectos conceituais e uma análise acerca das implicações do PL 94/2002. |
| Author: | Barboza, Paulo Roberto Aguiar |
| First Advisor: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Referee Member: | Passos, Aline Araújo |
| Referee Member: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Resumo: | Ante a persecução pela efetividade das garantias fundamentais, como a ampliação do acesso à Justiça, o respeito à duração razoável do processo e a obtenção de maior celeridade processual, novas ferramentas precisam serem utilizadas. O sistema judicial pátrio necessita evoluir. Neste contexto, ganham força as ADR’s (Alternative Dispute Resolution), como ferramentas hábeis a propiciar uma verdadeira redução do número de demandas, sem, contudo, lesar as garantias fundamentais desde que devidamente manuseadas, propondo técnicas que fornecem maior racionalidade à atuação jurisdicional. Com destaque no presente estudo para a mediação e para o PL 94/2002 que propõe a sua introdução e disciplina, no ordenamento processual civil brasileiro. E para que o leitor obtenha a devida compreensão das implicações contidas em tal enxerto, tendo em vista nossa ausência de tradição quanto ao uso do método, é imperioso primeiro, que seja fornecido substrato. Por isso, de antemão apresenta-se uma visão conceitual do instituto pautada na ótica de ilustres doutrinadores. A partir do panorama apresentado, o foco do estudo é alterado, voltando-se para o PL 94/2002, que após longa tramitação, recebeu aprovação do Senado, e recente confirmação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Assim busca-se lançar um olhar crítico sob as escolhas realizadas pelo referido Projeto de Lei, apontando eventuais equívocos, mas também celebrando os acertos e conquistas que possivelmente sobrevirão, com a sua vigência. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Direito processual civil Mediação PL 94/2002 Métodos alternativos de solução de conflitos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5234 |
| Issue Date: | 4-Nov-2011 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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