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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5230Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| caiotirapaniadumresende.pdf | 201.46 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tutelas de urgência – a importância da aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada para uma maior efetividade da tutela jurisdicional |
| Autor(es): | Resende, Caio Tirapani Adum |
| Primeiro Orientador: | Santos, Mônica Barbosa dos |
| Membro da banca: | Santos, Pierre Portes dos |
| Membro da banca: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a relação existente entre as tutelas satisfativas e as tutelas cautelares. A partir de um raciocínio fundamentado na evolução processo e tomando como ponto de partida a estrutura ontológica de tais tipos de provimento, pretende-se argumentar a favor do tratamento de ambas como espécies do mesmo gênero. Pretende-se, ainda, demonstrar que o estudo caminha ao lado das novas tendências legislativas no cenário nacional, em especial pela introdução do §7º do artigo 273 do CPC, que introduziu o instituto da fungibilidade entre as duas tutelas, e pela discussão em torno do Projeto do Novo Código de Processo Civil, que apresenta as medidas cautelares e antecipatórias de forma conjunta, espécies do gênero tutelas de urgência. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça Efetividade Tutela cautelar Tutela antecipada Tutelas de urgência Fungibilidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5230 |
| Data do documento: | 28-Nov-2011 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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