Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5221Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| julianaalvaresmachado.pdf | 403.26 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Exceção de contrato não cumprido: análise jurisprudencial |
| Autor(es): | Machado, Juliana Álvares |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, Flávio Henrique Silva |
| Membro da banca: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Membro da banca: | Jorge, Clarisse Stephan Farhat |
| Resumo: | O contrato é, por excelência, o instrumento regulador dos interesses intersubjetivos no cenário jurídico atual. Dada sua amplitude teórica e prática, o estudo dos institutos dele decorrentes se mostra de suma importância. Inspirado pela orientação da dinâmica relacional que enxerga a obrigação como um processo, este trabalho aborda os aspectos mais relevantes da exceção de contrato não cumprido, tido como o remédio contratual apto a coagir o adimplemento. O estudo partiu da análise contextualizada da finalidade e da força do vínculo obrigacional. Por conseguinte, foram traçados os pontos principais do instituto, pautados nos critérios principiológicos da boa-fé objetiva, da equidade e, principalmente, da proporcionalidade entre o inadimplemento de uma parte e a recusa em cumprir da outra. Superada esta etapa, procurou-se delimitar o âmbito de aplicação deste remédio contratual, especificando os pressupostos de seu emprego e distinguindo-o de figuras congêneres, em prol de uma maior precisão técnica. Explicitaram-se ainda seus efeitos e implicações para as partes ante sua aposição. Postos os fundamentos do instituto, foi realizada um exame sistemático de decisões jurisprudenciais, segundo parâmetros pré-fixados neste trabalho, a fim de estabelecer se as deliberações exaradas são capazes de atender aos interesses aspirados pelos contratantes no momento inicial do ajuste. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Vínculo obrigacional Critérios principiológicos Decisões jurisprudenciais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5221 |
| Data do documento: | 30-Nov-2010 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.