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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| julianaalvaresmachado.pdf | 403.26 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Exceção de contrato não cumprido: análise jurisprudencial |
| Autor(es): | Machado, Juliana Álvares |
| Orientador: | Ferreira, Flávio Henrique Silva |
| Miembros Examinadores: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Miembros Examinadores: | Jorge, Clarisse Stephan Farhat |
| Resumo: | O contrato é, por excelência, o instrumento regulador dos interesses intersubjetivos no cenário jurídico atual. Dada sua amplitude teórica e prática, o estudo dos institutos dele decorrentes se mostra de suma importância. Inspirado pela orientação da dinâmica relacional que enxerga a obrigação como um processo, este trabalho aborda os aspectos mais relevantes da exceção de contrato não cumprido, tido como o remédio contratual apto a coagir o adimplemento. O estudo partiu da análise contextualizada da finalidade e da força do vínculo obrigacional. Por conseguinte, foram traçados os pontos principais do instituto, pautados nos critérios principiológicos da boa-fé objetiva, da equidade e, principalmente, da proporcionalidade entre o inadimplemento de uma parte e a recusa em cumprir da outra. Superada esta etapa, procurou-se delimitar o âmbito de aplicação deste remédio contratual, especificando os pressupostos de seu emprego e distinguindo-o de figuras congêneres, em prol de uma maior precisão técnica. Explicitaram-se ainda seus efeitos e implicações para as partes ante sua aposição. Postos os fundamentos do instituto, foi realizada um exame sistemático de decisões jurisprudenciais, segundo parâmetros pré-fixados neste trabalho, a fim de estabelecer se as deliberações exaradas são capazes de atender aos interesses aspirados pelos contratantes no momento inicial do ajuste. |
| Resumen : | - |
| Palabras clave : | Vínculo obrigacional Critérios principiológicos Decisões jurisprudenciais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5221 |
| Fecha de publicación : | 30-nov-2010 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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