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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Exceção de contrato não cumprido: análise jurisprudencial |
| Author: | Machado, Juliana Álvares |
| First Advisor: | Ferreira, Flávio Henrique Silva |
| Referee Member: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Referee Member: | Jorge, Clarisse Stephan Farhat |
| Resumo: | O contrato é, por excelência, o instrumento regulador dos interesses intersubjetivos no cenário jurídico atual. Dada sua amplitude teórica e prática, o estudo dos institutos dele decorrentes se mostra de suma importância. Inspirado pela orientação da dinâmica relacional que enxerga a obrigação como um processo, este trabalho aborda os aspectos mais relevantes da exceção de contrato não cumprido, tido como o remédio contratual apto a coagir o adimplemento. O estudo partiu da análise contextualizada da finalidade e da força do vínculo obrigacional. Por conseguinte, foram traçados os pontos principais do instituto, pautados nos critérios principiológicos da boa-fé objetiva, da equidade e, principalmente, da proporcionalidade entre o inadimplemento de uma parte e a recusa em cumprir da outra. Superada esta etapa, procurou-se delimitar o âmbito de aplicação deste remédio contratual, especificando os pressupostos de seu emprego e distinguindo-o de figuras congêneres, em prol de uma maior precisão técnica. Explicitaram-se ainda seus efeitos e implicações para as partes ante sua aposição. Postos os fundamentos do instituto, foi realizada um exame sistemático de decisões jurisprudenciais, segundo parâmetros pré-fixados neste trabalho, a fim de estabelecer se as deliberações exaradas são capazes de atender aos interesses aspirados pelos contratantes no momento inicial do ajuste. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Vínculo obrigacional Critérios principiológicos Decisões jurisprudenciais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5221 |
| Issue Date: | 30-Nov-2010 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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