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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| andreluizribeiro.pdf | 444.07 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | A nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro: uma consequência da judicialização da política e das relações sociais |
| Autor(es): | Ribeiro, André Luiz |
| Orientador: | Coutinho, Priscila de Oliveira |
| Miembros Examinadores: | Feres, Marcos Vinício Chein |
| Miembros Examinadores: | Pereira, Maíra Fajardo Linhares |
| Resumo: | O presente trabalho pretende investigar a nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro à luz do fenômeno da judicialização da política e das relações sociais. Parte-se da premissa de que a nova configuração do writ no ordenamento jurídico brasileiro, e a consequente adoção da tese concretista em relação aos efeitos de sua decisão, é uma das manifestações sócio-jurídicas da transformação da democracia contemporânea. Diante disso, indaga-se: O novo entendimento do STF em relação ao mandado de injunção fere o princípio democrático consagrado no Estado de Direito? A resposta a tal indagação foi construída por meio de análise de conteúdo bibliográfico e uma análise de conteúdo das principais decisões do Supremo Tribunal Federal, em sede de mandado de injunção coletivo, cujo objeto principal era a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Considerando o referencial teórico adotado, pode-se dizer que as Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitam a concretização dos direitos fundamentais (direito de greve), não devem ser vistas sob a perspectiva de uma intromissão ilegítima do judiciário, mas como conseqüência de uma mudança profunda na própria sociedade, na qual o papel diferencial da justiça promove um reequilíbrio das forças sociais, possibilitando uma democracia mais deliberativa, reflexiva e argumentativa. Espera-se que a abordagem diferenciada desse tema leve a uma reflexão sobre a importância da legitimação democrática das decisões de nossa corte constitucional, especialmente em relação ao instituto do mandado de injunção. |
| Resumen : | - |
| Palabras clave : | Judicialização da política Mandado de injunção Democracia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5215 |
| Fecha de publicación : | 29-nov-2010 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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