O modelo de sindicalismo brasileiro e o poder normativo após a Emenda Constitucional nº 45/2004

Silva, Pedro Celso da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee1	Martins, Dorival Cirne de Almeida	-
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dc.contributor.referee2	Leão, Jussara de Araújo de Almeida	-
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dc.creator	Silva, Pedro Celso da	-
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dc.date.accessioned	2017-08-01T19:03:27Z	-
dc.date.available	2017-07-05	-
dc.date.available	2017-08-01T19:03:27Z	-
dc.date.issued	2011-12-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5188	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	Pretende-se demonstrar, com o presente estudo, que o Direito Coletivo e o Direito Processual Coletivo, no Brasil, passam por uma fase de transição, em face da convivência, no âmbito normativo constitucional, de traços corporativistas com os princípios do Estado Democrático de Direito. Que a superação dessa fase requer a adoção de um modelo de normatização privatística subordinada, semelhante ao dos países europeus continentais. Assim, procura-se analisar a evolução dos sindicatos brasileiros, a Justiça do Trabalho, com seu poder normativo, e a legislação trabalhista produzida. Na denominada Era Vargas, verificou-se que os sindicatos e a Justiça do Trabalho tinham um escopo específico mais amplo, não se limitando à composição dos conflitos coletivos de trabalho. Hoje, à luz do princípio da proteção e diante do conjunto de alterações na área produtiva e no mercado de trabalho no mundo globalizado, antes de se discutir a extinção do poder normativo, urge implementar a reforma sindical, como forma de se conferir eficácia às garantias fundamentais da classe laborista.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reforma sindical	pt_BR
dc.subject	Sindicato	pt_BR
dc.subject	Liberdade sindical	pt_BR
dc.subject	Poder normativo	pt_BR
dc.subject	Emenda constitucional nº 45	pt_BR
dc.subject	Conflito coletivo de trabalho	pt_BR
dc.subject	Comum acordo	pt_BR
dc.subject	Dissídio coletivo econômico	pt_BR
dc.subject	Abuso de direito	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	O modelo de sindicalismo brasileiro e o poder normativo após a Emenda Constitucional nº 45/2004	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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