Institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro como forma de efetivar princípios constitucionais

Freitas, Luiza Cereja de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Texeira, Maria Luiza Firmiano	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5140190644564500	pt_BR
dc.contributor.referee1	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.contributor.referee2	Oliveira, Fernanda Loures de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1475147690957416	pt_BR
dc.creator	Freitas, Luiza Cereja de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8071630913543888	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-01T18:51:10Z	-
dc.date.available	2017-07-07	-
dc.date.available	2017-08-01T18:51:10Z	-
dc.date.issued	2011-11-27	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5181	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa discutir a possibilidade de se institucionalizar o parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro. Busca demonstrar a sua conformidade com o Código Civil de 2002, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e principalmente com a Constituição Federal de 1988 na medida em que o anonimato garantido à mãe desestimularia o abandono clandestino de recém-nascidos preservando-lhes a vida.O instituto visa ainda garantir o parto em anonimato sem que isso gere à essa parturiente qualquer sanção civil ou criminal,devendo essa criança após o nascimento ser encaminhada ao Juizado da Infância e Juventude sem necessidade de fazer desconstituição do poder familiar,para que seja providenciada a sua adoção mais rapidamente. Dessa forma, estaria assegurando a essa criança o direito à convivência familiar digna, ainda que em uma família substituta, visto que o que hoje prepondera são as relações baseadas no afeto ao invés do vinculo puramente biológico.Não merece amparo a tese de que o parto anônimo afronta o direito da personalidade do conhecimento à origem genética. Não há aniquilação de direitos e sim uma ponderação de princípios e uma filtragem constitucional, bastando uma análise do parto anônimo à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito à vida, da ampla convivência familiar e da afetividade para se concluir que o instituto é perfeitamente compatível com todos os princípios mencionados e, portanto, deve se concluir pela sua constitucionalidade e viabilidade no Brasil.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Parto anônimo	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Afeto	pt_BR
dc.subject	Direito à vida	pt_BR
dc.subject	Convivência familiar	pt_BR
dc.subject	Direito à liberdade	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro como forma de efetivar princípios constitucionais	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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