Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5145
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
peracioluisaraujo.pdf584.11 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Possibilidade de utilização da prova exclusivamente testemunhal na comprovação dos requisitos para a concessão de aposentadoria por idade rural
Autor(es): Araújo, Perácio Luis
Primeiro Orientador: Guedes, Clarissa Diniz
Membro da banca: Souza, Flávia Lovisi Procópio de
Membro da banca: Gonelli, João Daniel
Resumo: No presente trabalho, analisaremos a possibilidade de um trabalhador rural se valer da prova exclusivamente testemunhal, para comprovar os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Para tanto, faremos uma abordagem crítica de alguns institutos atinentes ao tema, tais como: a razão de ser das limitações probatórias que vedam a utilização da prova exclusivamente testemunhal; o conflito entre estas limitações e o princípio da persuasão racional; o direito fundamental à prova e a um processo justo; os perigos da prova testemunhal e os métodos que os juízes possuem para tornar a inquirição das testemunhas mais confiável. Feito isso, teremos condições de discutir, de forma segura e coesa, acerca da pertinência ou não da vedação à prova exclusivamente testemunhal na seara previdenciária, diante das especificidades do caso concreto, máxime a dificuldade do trabalhador rural em reunir provas acerca do seu labor rural.
Abstract: In this paper, we analyze the possibility of a rural worker rely exclusively of testimonial evidence to prove the requirements for granting the benefit of rural retirement age. To do so, we will make a critical approach of some institutes relating to the theme, such as: the reason for the limitations that prohibit the evidentiary use of testimonial evidence alone, the conflict between these limitations and the principle of rational persuasion, the fundamental right to proof and a fair trial; dangers of testimonial evidence and methods that judges have to make more reliable examination of witnesses. That done, we will be able to discuss, in a safe and cohesive about the appropriateness or not of purely testimonial proof seal harvest on social security, on the specifics of the case, celling the difficulty of rural workers to gather evidence about their rural labor.
Palavras-chave: Direito previdenciário
Direito processual civil
Aposentadoria por idade
Trabalhador rural
Prova exclusivamente testemunhal
Limitações probatórias
Persuasão racional
Social security law
Civil procedural law
Retirement age
Rural workers
Exclusively testimonial evidence
Evidentiary limitations
Rational persuasion
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5145
Data do documento: 20-Mar-2013
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.