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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Aspectos cíveis e criminais do devido processo legal: uma análise das aproximações e distanciamentos em ambas as esferas |
| Author: | Brown, Laxmy Laet Angus Rene |
| First Advisor: | Durço, Karol Araújo |
| Referee Member: | Andrade, Mário Cesar da Silva |
| Referee Member: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Resumo: | Considerando que o ordenamento apresentasse como um sistema unitário e coerente, e que os princípios constitucionais positivadamente incorporados o integram, a seguinte questão destaca-se: “como compreender as diferenças do princípio constitucional do devido processo legal no que tange aos processos civil e penal no direito brasileiro?”. A teoria geral do processo visa sistematizar os estudos sobre o processo geral, não sendo permitido uma compreensão exata e realista do instituto analisado. Desta forma, a proposta é de um aprofundamento do conhecimento, especificamente no que tange ao devido processo legal e suas implicações nas esferas do processo civil e do processo penal. Tal princípio, por apresentar um conteúdo tão dinâmico, permite adequações aos momentos históricos vivenciados para obtenção de uma melhor subsunção da lei ao caso concreto e, assim, a realização da justiça eficaz. Porém, para alcançar este objetivo é necessário uma análise minuciosa da atual interpretação e aplicação do princípio do devido processo legal relativamente aos diferentes ramos do Direito, quais sejam, o processo civil e processo penal, para que estes sejam eficazes e eficientes nas resoluções dos conflitos. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Devido processo legal Teoria geral do processo Comparativo Esferas civil e penal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5099 |
| Issue Date: | 7-Feb-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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