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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A conciliação na justiça do trabalho: quando a paz viola o direito
Author: Silva, Paula Carrara da
First Advisor: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Martins, Dorival Cirne de Almeida
Referee Member: Castro, Fernando Guilhon de
Resumo: A conciliação é vista como um instrumento de acesso à justiça, mas este instrumento necessita ser utilizado dentro dos limites da legalidade. O acesso à justiça, a celeridade e a péssima estrutura do Poder Judiciário brasileiro não podem servir de pretexto para a realização de acordos judiciais trabalhistas a qualquer custo. Em determinadas hipóteses, a luta deve ser valorizada como forma de preservação da lei, manutenção da ordem social e promoção da paz. A conciliação é uma forma autocompositiva de solução das controvérsias, podendo se dar por meio da transação ou renúncia. No entanto, quando versa sobre direitos trabalhistas, a disponibilidade das normas laborais enfrenta limitações. Embora a legislação processual do trabalho estimule a prática da conciliação, a ponto de muitos autores elencarem-na como um princípio processual trabalhista, as limitações mencionadas são impostas pela natureza jurídica indisponível das normas trabalhistas. Não obstante isto, temos constatado, na prática forense, violações a esses limites e a celebração de acordos, por vezes, ilegais. Em razão disto, acredita-se que a conciliação deve ser objeto de maior fiscalização por parte dos juízes, dos advogados e das próprias partes, a fim de evitar consequências devastadoras para os trabalhadores, os maiores prejudicados com as violações legais mencionadas, e para o próprio Direito do Trabalho.
Abstract: The reconciliation is seen as an instrument of access to justice, however, this instrument needs to be used with in the bound so flegality. Access to justice, expediency and bad structure of the Brazilian Judiciary cannot be a pretext for conducting judicial labor agreements at any cost. In certain circumstances the struggle, the process should be valued as a way of preserving the law, maintaining social order and promoting peace. Conciliation is auto compositiva of settlement of disputes for mand may be given by means of settlement or waiver, however, when traverse on Labor Right savailability of labor standards face limitations. Although the procedural law of labor encourage the practice of reconciliation, so that many authors as we list a labor procedural principle, the limitations men tioned are imposed by the legal nature stock of labor standards. Not with standing this, we have seen in for ensic practice, violations of limits and celebration so agreements, often illegal. Because of this it is believed that the reconciliation should be subject to greater scrutiny by judges, law yers and the parties themselves. In order to avoid devastating consequences for workers, the biggest losers with the aforementioned legal violations.
Keywords: Luta pelo direito
Acesso à justiça
Conciliação
Prática forense
Limites legais
Violações
Fight for the right
Access to justice
Conciliation
Forensic practice
Legal limits
Violations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4914
Issue Date: 2-Feb-2014
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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