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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4913Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| laísperesdesouza.pdf | 165.17 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Violência e crueldade contra animais: a ineficácia do tipo penal previsto no artigo 32 da lei 9605/98 a partir de uma visão culturalista |
| Autor(es): | Souza, Laís Peres de |
| Primeiro Orientador: | Corrêa, Leonardo Alves |
| Membro da banca: | Lacerda, Bruno Amaro |
| Membro da banca: | Pereira, Maíra Fajardo Linhares |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva o estudo da ineficácia do artigo 32 da Lei 9605/98, a partir de uma análise culturalista. O referido dispositivo trata das práticas de abuso e maus tratos contra animais. Utilizando o culturalismo jurídico, teoria que apresenta o Direito como fruto da cultura humana, pretendeu se estabelecer uma relação entre os valores atualmente presentes na comunidade e a inaplicabilidade do artigo. Para tanto, foi realizada uma abordagem ampla sobre o tema “Direito animal”. Após, foi examinado o culturalismo jurídico no Brasil, apresentando-se as ideias de seu principal difusor, Tobias Barreto. Para atingir o objetivo final do trabalho, optou-se pela utilização de método empírico, buscando por informações de caráter qualitativo e em profundidade. Assim, foram realizadas entrevistas com membros do movimento de defesa animal e operadores do direito. A partir da análise e interpretação dos dados obtidos, tornou-se possível detectar razões que conduzem a inefetividade da norma. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Direito ambiental Direito animal Lei 9605/98 Maus tratos Herança cultural Ineficácia da norma |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4913 |
| Data do documento: | 28-Ago-2013 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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