Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4913Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| laísperesdesouza.pdf | 165.17 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Violência e crueldade contra animais: a ineficácia do tipo penal previsto no artigo 32 da lei 9605/98 a partir de uma visão culturalista |
| Author: | Souza, Laís Peres de |
| First Advisor: | Corrêa, Leonardo Alves |
| Referee Member: | Lacerda, Bruno Amaro |
| Referee Member: | Pereira, Maíra Fajardo Linhares |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva o estudo da ineficácia do artigo 32 da Lei 9605/98, a partir de uma análise culturalista. O referido dispositivo trata das práticas de abuso e maus tratos contra animais. Utilizando o culturalismo jurídico, teoria que apresenta o Direito como fruto da cultura humana, pretendeu se estabelecer uma relação entre os valores atualmente presentes na comunidade e a inaplicabilidade do artigo. Para tanto, foi realizada uma abordagem ampla sobre o tema “Direito animal”. Após, foi examinado o culturalismo jurídico no Brasil, apresentando-se as ideias de seu principal difusor, Tobias Barreto. Para atingir o objetivo final do trabalho, optou-se pela utilização de método empírico, buscando por informações de caráter qualitativo e em profundidade. Assim, foram realizadas entrevistas com membros do movimento de defesa animal e operadores do direito. A partir da análise e interpretação dos dados obtidos, tornou-se possível detectar razões que conduzem a inefetividade da norma. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Direito ambiental Direito animal Lei 9605/98 Maus tratos Herança cultural Ineficácia da norma |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4913 |
| Issue Date: | 28-Aug-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.