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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Terceirização no serviço público à luz do princípio da eficiência |
| Author: | Rodrigues, Rafaela Tereza Alves |
| First Advisor: | Guzella, Pedro Mascarenhas |
| Referee Member: | Riani, Frederico Augusto D'Avila |
| Referee Member: | Ferreira, Renato Chaves |
| Resumo: | O presente trabalho trata da terceirização no Serviço Público mais especificamente à luz do princípio da eficiência. Para melhor compreensão do tema, será abordado nesse estudo o conceito do referido instituto, sua evolução histórica e regulamentação legal. Trataremos ainda de outras características importantes, como os casos nos quais ocorrerão licitude e ilicitude na realização desse tipo de parceria e a responsabilidade do tomador em casos de ilicitude. Além disso, será realizada uma análise do princípio da eficiência como sendo um norteador para o gestor público quando do momento da opção por esse tipo de parceria, passando-se a citar algumas possíveis fraudes que poderão ocorrer no âmbito da Administração Pública, tendo estas o objetivo, na maior parte das vezes, de burlar a legislação aplicável a esse tipo de contrato. Com base em alguns estudos sobre o tema e análise de dispositivos legais ainda não muito específicos - haja vista estarem em processo de evolução - buscou-se demonstrar que mesmo em decorrência de inúmeras fraudes no entorno desse tipo de contratação a terceirização de atividades-meio deve ser vista como uma ferramenta importante, apta a auxiliar o gestor público a desenvolver uma administração mais eficiente, visando não só a economia de recursos públicos como também a maior satisfação dos administrados na prestação de serviços pelo Estado. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Terceirização Atividade-meio Eficiência Administração pública |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4864 |
| Issue Date: | 1-Jul-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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