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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Deveres parentais, integridade e responsabilidade civil: o dano moral por abandono afetivo na sistemática constitucional pós 1988 |
| Author: | Vilela, Patricia Morgado |
| First Advisor: | Reis, Fellipe Guerra David |
| Referee Member: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Resumo: | A presente monografia discursa acerca dos deveres parentais perante sua concepção no direito de família constitucionalizado, servindo de argumento para o cabimento do dano moral por abandono afetivo parental. O dano moral é delimitado pelo Instituto da Responsabilidade Civil que teve os seus pressupostos explicitados no primeiro capítulo da monografia. Apresenta as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao conceito de dano moral, revelando a importância de uma delimitação técnica jurídica para que este não caia em banalização. Por consequência apresenta a tese de um dano moral com base no princípio da dignidade humana e os substratos que o compõe, utilizando a violação da integridade psicofísica e da solidariedade para respaldar o dano moral por abandono afetivo parental. Delimita as hipóteses que caracteriza o cabimento do abandono afetivo parental, e da quantificação do dano moral. Por fim, apresenta jurisprudência que discorre sobre o tema. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Deveres parentais Dano moral Abandono afetivo Integridade Responsabilidade civil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4763 |
| Issue Date: | 29-Sep-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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