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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A incidência do princípio da proteção no campo probatório trabalhista
Autor(es): Monteiro, Marina Murucci
Orientador: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Miembros Examinadores: Martins, Dorival Cirne de Almeida
Miembros Examinadores: Castro, Fernando Guilhon de
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade da aplicação do princípio da proteção ao processo do trabalho, especialmente na apreciação e valoração das provas, utilizando, para tanto, o método indutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Salienta-se que a grande divergência existente na jurisprudência e na doutrina quanto ao Princípio da Proteção refere-se a uma de suas vertentes, a qual estabelece que, em casos de dúvida na interpretação de uma norma, deve-se, sempre, decidir a favor do empregador. Parte da doutrina defende a aplicabilidade do referido princípio ao processo trabalhista, sob o argumento de que o Princípio da Proteção, do qual se desdobra o princípio in dubio pro operario, é diretriz básica da criação do Direito do Trabalho. No entanto, a corrente majoritária defende a inaplicabilidade deste princípio à esfera processual trabalhista, vez que esta aplicação ofende o Princípio da Isonomia, devendo a questão ser analisa sob o prisma da teoria do ônus da prova.
Resumen : This study aims to analyze critically the doctrinal and jurisprudential positions on the possibility of applying the principle of protection in the labor process, especially in the examination and assessment of the evidence, using for this purpose, the inductive method and literature and jurisprudence on the subject. It is noted that the vast divergence in the jurisprudence and doctrine regarding the Principle of Protection refers to one of its sides, which states that in cases of doubt in the interpretation of a rule should always decide in favor of the employer. Part of the doctrine defends the applicability of this principle to the labor process under the argument that the principle of the protection which unfolds the principle in dubio pro operario basic guideline is the creation of the Labour Law. However, the current majority, and for us, the right one, argues the inapplicability of this principle to the sphere procedural labor, since this application offends the Principle of Equality, the question must be analyzed through the prism of the theory of the burden of proof.
Palabras clave : Princípio da proteção
Ônus da prova
Princípio in dubio pro operario
Princípio da isonomia
Processo do trabalho
Principle of protection
Burden of proof
Principle in dubio pro operario
Principle of equality
Labour procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4739
Fecha de publicación : 28-ago-2013
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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