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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A inversão do ônus da prova no processo do trabalho
Author: Innocêncio, Tássia Tostes
First Advisor: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Martins, Dorival Cirne de Almeida
Referee Member: Castro, Fernando Guilhon de
Resumo: O presente trabalho, desenvolvido para conclusão do curso de Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora, procede à análise de um tema que se constitui como alvo de inúmeros debates na doutrina brasileira, qual seja a questão do ônus da prova no processo do trabalho. Para tanto, apresenta algumas correntes que discutem tal questão. Os estudos empreendidos permitem afirmar que a correta aplicação do ônus da prova depende de uma análise crítica não apenas da norma trabalhista, mas também da legislação processual civil. Nas alegações em juízo, o empregador ou contratante tem, em relação ao empregado, uma posição privilegiada, dada a maior dificuldade deste em conseguir provar suas alegações. Daí a necessidade de se inverter esse ônus nos processos em que estão envolvidas relações trabalhistas, quando existe melhor aptidão para a prova por parte do empregador ou contratante. Assim, nos processos dessa natureza, tem se aplicado não apenas o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, mas também o artigo 333 do Código de Processo Civil. A aplicação de tais dispositivos é questionada pela Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, a qual preconiza que ambos se encontram defasados para o processo trabalhista, pois se encontram inaptos a regular um processo marcado pela celeridade, pelo garantismo e pela defesa. A análise do tema permite afirmar a necessidade de uma nova regulamentação, a fim de que o trabalhador não seja prejudicado.
Abstract: -
Keywords: Ônus da prova
Justiça do Trabalho
CLT
CPC
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4738
Issue Date: 1-Jun-2013
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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