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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4729Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| milenagranatobarbosadossantos.pdf | 243.92 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A (in)eficácia das medidas socioeducativas à luz da análise da reincidência |
| Autor(es): | Santos, Milena Granato Barbosa dos |
| Primeiro Orientador: | Silva, Leandro Oliveira |
| Membro da banca: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Membro da banca: | Rodrigues, Ellen Cristina Carmo |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo propor a discussão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, através da análise da reincidência dos jovens em conflito com a lei. Para tanto, realizou a análise de processos de execução de medidas socioeducativas que foram distribuídos na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora no período de janeiro a julho do ano de 2011, bem como dos registros criminais e infracionais dos adolescentes que passaram pelo sistema socioeducativo. Utiliza como marco teórico a noção de vulnerabilidade construída por Eugenio Raúl Zaffaroni, com o fito de entender as causas da reincidência, determinando se a mesma ocorre por falha do sistema socioeducativo ou por causas contidas no ambiente. Desse modo, poderá ser apurada a eficácia do sistema socioeducativo adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90) e aplicado aos adolescentes infratores. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Estatuto da Criança e do Adolescente Medidas socioeducativas Reincidência Vulnerabilidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4729 |
| Data do documento: | 30-Ago-2013 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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