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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A (in)eficácia das medidas socioeducativas à luz da análise da reincidência |
| Author: | Santos, Milena Granato Barbosa dos |
| First Advisor: | Silva, Leandro Oliveira |
| Referee Member: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Referee Member: | Rodrigues, Ellen Cristina Carmo |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo propor a discussão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, através da análise da reincidência dos jovens em conflito com a lei. Para tanto, realizou a análise de processos de execução de medidas socioeducativas que foram distribuídos na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora no período de janeiro a julho do ano de 2011, bem como dos registros criminais e infracionais dos adolescentes que passaram pelo sistema socioeducativo. Utiliza como marco teórico a noção de vulnerabilidade construída por Eugenio Raúl Zaffaroni, com o fito de entender as causas da reincidência, determinando se a mesma ocorre por falha do sistema socioeducativo ou por causas contidas no ambiente. Desse modo, poderá ser apurada a eficácia do sistema socioeducativo adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90) e aplicado aos adolescentes infratores. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Estatuto da Criança e do Adolescente Medidas socioeducativas Reincidência Vulnerabilidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4729 |
| Issue Date: | 30-Aug-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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