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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A (in)eficácia das medidas socioeducativas à luz da análise da reincidência
Author: Santos, Milena Granato Barbosa dos
First Advisor: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo propor a discussão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, através da análise da reincidência dos jovens em conflito com a lei. Para tanto, realizou a análise de processos de execução de medidas socioeducativas que foram distribuídos na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora no período de janeiro a julho do ano de 2011, bem como dos registros criminais e infracionais dos adolescentes que passaram pelo sistema socioeducativo. Utiliza como marco teórico a noção de vulnerabilidade construída por Eugenio Raúl Zaffaroni, com o fito de entender as causas da reincidência, determinando se a mesma ocorre por falha do sistema socioeducativo ou por causas contidas no ambiente. Desse modo, poderá ser apurada a eficácia do sistema socioeducativo adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90) e aplicado aos adolescentes infratores.
Abstract: -
Keywords: Estatuto da Criança e do Adolescente
Medidas socioeducativas
Reincidência
Vulnerabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4729
Issue Date: 30-Aug-2013
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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