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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A paternidade socioafetiva e seus efeitos: uma análise crítica acerca da aplicação desarrazoada do critério afetivo nas ações negatórias de paternidade |
| Author: | David, Gabriel Abizaid |
| First Advisor: | Rachid, Israel Carone |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Referee Member: | Vargas, Fábio de Oliveira |
| Resumo: | O presente trabalho, desenvolvido para conclusão do curso de Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora, procede a uma análise de um tema que se constitui como alvo de inúmeros debates na doutrina brasileira, a paternidade socioafetiva. Para tal, apresenta algumas correntes que discutem mencionada questão. Buscou-se fazer uma análise quanto a aplicação do critério afetivo nas ações negatórias de paternidade. Ateve-se às situações em que a genitora apesar de ter conhecimento da origem biológica de seu filho, omite a informação do pai registral, fazendo-o incorrer em erro. Os estudos empreendidos permitem afirmar que o agir da mãe, em tais situações, desenha-se como ato ilícito. Dessa forma, surge a necessidade de se ter cuidado na aplicação da socioafetividade pelos operadores do direito, uma vez que ao ser reconhecida a mesma convalidaria um ato ilícito. Além disso, demonstra-se que nem sempre a aplicação deste critério afetivo é capaz de proteger o melhor interesse do menor, como muitos sustentam. Por fim, atenta-se para o fato que o reconhecimento da socioafetividade, em alguns casos, pode gerar ofensa a direitos fundamentais do pai, principalmente a sua dignidade humana, o que seria inadmissível sob o ponto de vista do Direito pátrio. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Socioafetividade Erro Dolo Ato ilícito Ação negatória de paternidade Dignidade humana |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4668 |
| Issue Date: | 1-Jul-2013 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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