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dc.contributor.advisor1Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Dorival Cirne de Almeida-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee2Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.creatorSilva, Nathálya Christine-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-17T13:29:01Z-
dc.date.available2017-05-12-
dc.date.available2017-05-17T13:29:01Z-
dc.date.issued2014-12-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4402-
dc.description.abstractThis study aims to investigate the possibility of conducting drug tests in companies linked to risky professions as a way to increase security. While the drug problem is recurring in the workplace, exposing the worker, the job and the work environment to constant risk, Brazilian law, in its turn, is silent as to whether it is possible or not to conduct drug tests in the workplace. In the wake of exploring practical solutions, we seek to provide a useful alternative to the overcome of such an obstacle, checking answers in clear conglobation of various institutes and court decisions, based on the Federal Constitution, and the reference to the legal and ethical principles that it protects, especially human dignity and social value of labor. Thus, seeking to oppose, on the one hand, the directive power and the liability of the employer and, on the other hand, the worker‘s right to privacy, we carry out an analysis from the perspective of the principle of proportionality in questions under certain public interest.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa indagar a possibilidade de realização de exames toxicológicos nas empresas, vinculados às profissões de risco como forma de majoração da segurança. Ao passo que problema das drogas é recorrente nos ambientes de trabalho, expondo o trabalhador, o trabalho e o ambiente laboral a constantes riscos. A legislação brasileira por sua vez, é omissa quanto à possibilidade ou impossibilidade de exames toxicológicos no âmbito laboral. Na esteira de se explorar soluções práticas, busca-se apresentar uma alternativa útil para o deslinde de tal obstáculo, averiguando respostas na evidente conglobação de diversos institutos e decisões jurisprudenciais, tendo como base a Constituição Federal, e a referência aos princípios jurídicos e éticos por ela velados, sobretudo a dignidade da pessoa humana e a valorização social do trabalho. Assim, buscando contrapor de um lado o poder diretivo e a responsabilidade civil do empregador e do outro o direito a intimidade do trabalhador, ao qual se procede a uma análise sob a ótica do principio da proporcionalidade nas questões submetidas ao interesse público.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectExames toxicológicospt_BR
dc.subjectPoder diretivopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do empregadorpt_BR
dc.subjectDireito à intimidadept_BR
dc.subjectSegurança do ambiente de trabalhopt_BR
dc.subjectLabor lawpt_BR
dc.subjectDrug testspt_BR
dc.subjectDirective powerpt_BR
dc.subjectEmployer‘s liabilitypt_BR
dc.subjectRight to privacypt_BR
dc.subjectSecurity in the workplacept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLegalidade dos exames toxicológicos no ambiente de trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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