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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A multiparentalidade na ordem civil e constitucional: novos paradigmas para parentalidade e filiação |
| Author: | Nogueira, Gabriele Repossi |
| First Advisor: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Resumo: | A presente monografia visa a analisar a possibilidade da aplicação da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico pátrio a partir da apresentação histórica e evolutiva dos conceitos de família e de filiação. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O conceito de família sofreu mudanças ao longo da história, tendo alterada, sobretudo, a sua função, visto que hoje a família é encarada como o lócus da realização pessoal de seus membros. Por conseguinte, o legislador necessitou adaptar-se a tais mudanças, o que ocasionou diversas evoluções legislativas até os tempos atuais. Neste viés, a composição da família, bem como sua formatação, sofreu inúmeras metamorfoses, especialmente no que concerne à filiação. A paternidade socioafetiva é resultado destas mudanças, passando a receber a mesma proteção Constitucional dirigida a paternidade biológica, e se respaldando no advento da valorização jurídica do afeto. Nesse contexto, passaram a emergir conflitos entre critérios de filiação, quais sejam – o registral, o biológico e o afetivo - restando ao magistrado o encargo de analisar qual critério deverá ser eleito em detrimento de outro na caracterização da paternidade. Diante deste impasse jurídico, surge a multiparentalidade como a resolução mais adequada, visto que privilegia a prevalência da observância dos interesses da criança e adolescente, uma vez que faz com que estes não precisem mais optar por uma única singular paternidade. Ademais, a multiparentalidade também contempla a dignidade da pessoa humana de todos os envolvidos, bem como consagra outros princípios constitucionais ao operar os devidos efeitos jurídicos decorrentes da filiação e emanados da registralidade. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Direito de família Família Filiação Paternidade Afetividade Registralidade Efeitos jurídicos da filiação Multiparentalidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4371 |
| Issue Date: | 18-Jul-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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