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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A controvérsia entre o momento consumativo dos delitos de furto e roubo: uma proposta de unificação? Ou uma perfeita delimitação dos crimes? |
| Author: | Letícia Gomes , Letícia Gomes |
| First Advisor: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Referee Member: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Referee Member: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Resumo: | O presente trabalho concentra-se na análise da controvérsia existente acerca da consumação do furto e do roubo. Para melhor compreender a questão, serão analisadas as elementares e as características dos delitos de furto e de roubo, bem como o itinerário do crime a luz das principais teorias que circundam a consumação de tais delitos, quais sejam, Teoria da Contrectatio, Amotio ou Apprehensio, Ablatio e Illatio, sempre buscando possibilitar uma visão crítica na busca da solução mais adequada para a controvérsia. No decorrer do presente trabalho serão analisados os posicionamentos defendidos pela doutrina pátria com relação ao tema, notadamente o majoritário, segundo o qual a consumação dos crimes em análise exige posse mansa e pacífica. Também será objeto de estudo decisões dos tribunais superiores que divergem da posição dominante na doutrina pátria, analisando-se os acertos e desacertos dos dois entendimentos. Ao fim do presente trabalho, objetiva-se apontar como solução adequada para o dissídio existente entre a doutrina e a jurisprudência, a adoção da teoria da Amotio ou Apprehensio para explicar o momento consumativo tanto do furto quanto do roubo. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Furto Roubo Consumação Tentativa Teoria da ablatio Teoria da amotio ou apprehensio Posse mansa e pacífica Inversão da posse Divergência doutrinária e judicial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4356 |
| Issue Date: | 18-Jul-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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