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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4342Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| izabelaribeirootonidonascimento.pdf | 1.27 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A sociedade e seus argumentos no STF: o caso da ADPF 54 |
| Autor(es): | Nascimento, Izabela Ribeiro Otoni do |
| Primeiro Orientador: | Andrade, Mario Cesar da Silva |
| Membro da banca: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Membro da banca: | Reis, Fellipe Guerra David |
| Resumo: | A proposta da presente pesquisa é analisar como o STF tem caracterizado as potencialidades franqueadas pelo instituto das audiências públicas. Acredita-se que tal potencial não tem sido consumado de modo suficiente, devido à tímida presença de diálogo entre os participantes das audiências públicas, o que impede a troca de argumentos levantados nessas audiências. Para o estudo pretendido, adota-se como referencial teórico a teoria da democracia participativa e a análise de conteúdo como via metodológica. As audiências públicas escolhidas para o exame em tela, versam sobre a constitucionalidade da interrupção da gestação de fetos anencéfalos. Neste sentido, pretende-se analisar como os argumentos levantados pelos expositores nas audiências públicas foram abordados pelos ministros em seus respectivos votos. Ao final, conclui-se que tais institutos de fato não tem efetivado toda sua potencialidade discursiva. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Democracia participativa Audiências públicas Aborto Feto anencéfalo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4342 |
| Data do documento: | 18-Jul-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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