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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| izabelaribeirootonidonascimento.pdf | 1.27 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | A sociedade e seus argumentos no STF: o caso da ADPF 54 |
| Autor(es): | Nascimento, Izabela Ribeiro Otoni do |
| Orientador: | Andrade, Mario Cesar da Silva |
| Miembros Examinadores: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Miembros Examinadores: | Reis, Fellipe Guerra David |
| Resumo: | A proposta da presente pesquisa é analisar como o STF tem caracterizado as potencialidades franqueadas pelo instituto das audiências públicas. Acredita-se que tal potencial não tem sido consumado de modo suficiente, devido à tímida presença de diálogo entre os participantes das audiências públicas, o que impede a troca de argumentos levantados nessas audiências. Para o estudo pretendido, adota-se como referencial teórico a teoria da democracia participativa e a análise de conteúdo como via metodológica. As audiências públicas escolhidas para o exame em tela, versam sobre a constitucionalidade da interrupção da gestação de fetos anencéfalos. Neste sentido, pretende-se analisar como os argumentos levantados pelos expositores nas audiências públicas foram abordados pelos ministros em seus respectivos votos. Ao final, conclui-se que tais institutos de fato não tem efetivado toda sua potencialidade discursiva. |
| Resumen : | - |
| Palabras clave : | Democracia participativa Audiências públicas Aborto Feto anencéfalo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4342 |
| Fecha de publicación : | 18-jul-2014 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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