Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4341Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| bárbarabellinidesales.pdf | 1.11 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Participação social e argumentação no STF: o caso das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior |
| Author: | Sales, Bárbara Bellini de |
| First Advisor: | Andrade, Mario Cesar da Silva |
| Referee Member: | Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro |
| Referee Member: | Reis, Fellipe Guerra David |
| Resumo: | As audiências públicas foram recebidas com grande satisfação pela sociedade, pois eram vistas como uma chance de aproximação entre o Poder Judiciário e o povo, concretizando a ideia de democracia participativa. Esse instituto já era utilizado em outros âmbitos, com o objetivo de dar maior publicidade aos assuntos debatidos e também de possibilitar um maior controle por parte da sociedade das deliberações tomadas pelo Poder Público. No entanto, após exame das leis que regem a utilização deste instituto, percebe-se que sua previsão legal restringe-se à oferta aos Ministros de subsídios capazes de embasar suas decisões. Assim sendo, este trabalho pretendeu analisar qual a real influência dos argumentos apresentados pelos expositores convidados a comparecer à audiência pública, estudando as considerações trazidas pelos expositores e os votos proferidos pelos Ministros do STF na audiência sobre a constitucionalidade das políticas afirmativas de acesso ao ensino superior (RE 597.285 e ADPF nº 186). |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Audiências públicas Democracia participativa Políticas afirmativas Cotas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4341 |
| Issue Date: | 1-Feb-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.