Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4218Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| raphaelarodriguessantos.pdf | 542.19 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Assédio processual na Justiça do Trabalho: da dificuldade em identificação no caso concreto e da sua conceituação como abuso de direito |
| Autor(es): | Santos, Raphaela Rodrigues |
| Primeiro Orientador: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Membro da banca: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Resumo: | O presente trabalho concentra-se na análise do assédio processual na Justiça do Trabalho e da controvérsia existente acerca do seu reconhecimento no caso concreto pelos magistrados. Para melhor compreender a questão, serão analisadas as particularidades do processo trabalhista, bem como sua ideologia e princípios voltados a prestação jurisdicional célere e efetiva. A partir da constatação da morosidade a qual o Processo do Trabalho está sujeito, será analisado o instituto do assédio processual, seu conceito, natureza jurídica, elementos caracterizadores e consequência jurídica com vistas a coibir a prática do assédio e, assim, contribuir para o alcance da prestação jurisdicional justa, célere e adequada. No decorrer do presente trabalho serão, ainda, analisadas as dificuldades identificadas na jurisprudência em reconhecer e condenar o assediador pela prática do ilícito civil, bem como a importância em se delimitar parâmetros para o correto enquadramento do assédio processual. Para tanto, também serão objetos de estudo os princípios constitucionais basilares na condução do processo judicial, assim como a análise abuso de direito com o fim de identificar o assédio em sede processual como uma espécie de abuso de direito e, portanto, um ilícito civil que deve ser reconhecido e condenado pelos tribunais. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Processo do trabalho Morosidade Assédio processual Tolerância jurisprudencial Razoável duração do processo Abuso de direito |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4218 |
| Data do documento: | 1-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.