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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4124Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| priscillabarbosasilva.pdf | 651.61 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Coisa julgada e representatividade: a importância da representatividade adequada no processo coletivo diante da extensão dos limites subjetivos da coisa julgada |
| Autor(es): | Silva, Priscilla Barbosa |
| Primeiro Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Membro da banca: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Membro da banca: | Vidal, Ludmilla Camacho Duarte |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade a análise da viabilidade da utilização do controle da representatividade adequada no processo coletivo brasileiro, com ênfase na definição dos limites subjetivos da coisa julgada nesse âmbito processual. Tendo em vista a característica metaindividual dos direitos tutelados em ações coletivas, demonstra-se como os institutos do direito processual, marcadamente individualistas, se adequam à nova ótica coletiva, com especial destaque para a legitimidade ad causam e para a coisa julgada. Para tanto, far-se-á um estudo acerca da legitimidade ad causam individual e da coletiva, demonstrando as teorias que a fundamentam e a importância da representação dos interesses de grupos e classes, bem como do instituto da coisa julgada coletiva, cotejando-o, mais uma vez, com o tratamento individual da matéria, a fim de se compreender o tratamento jurídico que lhe é dado pelo ordenamento interno. Por fim, será feita uma breve análise da importância da representação adequada no ordenamento jurídico americano, com o fito de demonstrar os diversos benefícios que pode trazer à efetividade processual e à garantia dos interesses da coletividade, consagrando o real conceito da representatividade no processo coletivo brasileiro, além de harmonizar os institutos da legitimidade ad causam e da coisa julgada. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Ação coletiva Legitimidade Coisa julgada Representatividade adequada |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4124 |
| Data do documento: | 1-Fev-2016 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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