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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4124Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| priscillabarbosasilva.pdf | 651.61 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Coisa julgada e representatividade: a importância da representatividade adequada no processo coletivo diante da extensão dos limites subjetivos da coisa julgada |
| Autor(es): | Silva, Priscilla Barbosa |
| Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Miembros Examinadores: | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do |
| Miembros Examinadores: | Vidal, Ludmilla Camacho Duarte |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade a análise da viabilidade da utilização do controle da representatividade adequada no processo coletivo brasileiro, com ênfase na definição dos limites subjetivos da coisa julgada nesse âmbito processual. Tendo em vista a característica metaindividual dos direitos tutelados em ações coletivas, demonstra-se como os institutos do direito processual, marcadamente individualistas, se adequam à nova ótica coletiva, com especial destaque para a legitimidade ad causam e para a coisa julgada. Para tanto, far-se-á um estudo acerca da legitimidade ad causam individual e da coletiva, demonstrando as teorias que a fundamentam e a importância da representação dos interesses de grupos e classes, bem como do instituto da coisa julgada coletiva, cotejando-o, mais uma vez, com o tratamento individual da matéria, a fim de se compreender o tratamento jurídico que lhe é dado pelo ordenamento interno. Por fim, será feita uma breve análise da importância da representação adequada no ordenamento jurídico americano, com o fito de demonstrar os diversos benefícios que pode trazer à efetividade processual e à garantia dos interesses da coletividade, consagrando o real conceito da representatividade no processo coletivo brasileiro, além de harmonizar os institutos da legitimidade ad causam e da coisa julgada. |
| Resumen : | - |
| Palabras clave : | Ação coletiva Legitimidade Coisa julgada Representatividade adequada |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4124 |
| Fecha de publicación : | 1-feb-2016 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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